22/09/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0815141-39.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSAPE-ASSOCIACAO AMIGOS DA PENINSULA RÉU: CYRELA BRAGA EMPREEND IMOB LTDA, GRUPAMENTO PENINSULA WAY OFFICE Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhe provimento, vez que o indeferimento por parte deste juízo, de realização de prova pericial por expert, alicerçou-se no princípio do livre convencimento motivado, o qual dispõe que compete ao magistrado analisar a necessidade de produção de provas, pois é o seu destinatário.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
22/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0815141-39.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSAPE-ASSOCIACAO AMIGOS DA PENINSULA RÉU: CYRELA BRAGA EMPREEND IMOB LTDA, GRUPAMENTO PENINSULA WAY OFFICE DECISÃO Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a legalidade da recusa do 2º Réu quanto a repasse dos boletos das cotas associativas; a obrigatoriedade de remessa dos boletos diretamente pela Autora; e a legitimidade da 1ª Ré para o pagamento das cotas associativas, diante da promessa de compra e venda da unidade a terceiros.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Considerando os pontos controvertidos, vê-se que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito, pois não há qualquer discussão quanto à efetiva prestação dos serviços pela Autora, não havendo qualquer necessidade de produção de prova pericial.

Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
16/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0815141-39.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSAPE-ASSOCIACAO AMIGOS DA PENINSULA RÉU: CYRELA BRAGA EMPREEND IMOB LTDA, GRUPAMENTO PENINSULA WAY OFFICE Digam as partes, em quinze dias, se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra ou a produção de outras provas.

Neste último caso, indiquem a pertinência e a utilidade de cada prova requerida a partir dos fatos controvertidos nestes autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
22/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 06:07

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO SOARES em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO SOARES em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAO GALDINO NETO em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO SOARES em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:32

Outras Decisões
17/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO SOARES em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:12

Outras Decisões
08/07/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO SOARES em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO SOARES em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:22

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/05/2024 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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