02/09/2025 00:25

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
29/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806764-76.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO JUNGER DA SILVA RÉU: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão 1) Requer a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência ao argumento de que a parcela de maio, comprovadamente quitada, é referente ao contrato "maior" no valor de R$ 297,17 estando em aberto a parcela do contrato "menor" no valor de R$ 76,76.

Afirma a parte autora na petição inicial que não quitou as faturas vencidas em junho e julho de 2025 tendo em visa que não recebeu os boletos para o pagamento, conforme determinado no contrato.

Dos autos, verifica-se apenas os comprovantes de pagamento dos meses de fevereiro e março/2025 referentes ao "contrato menor".

Sendo assim, mantenho, por ora, o indeferimento da tutela de urgência. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Cite-se e Intime-se o Réu para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 6 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
08/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:48

Publicado Despacho em 25/07/2025.
26/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 20:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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