15/09/2025 22:31

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO LISBOA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIELLE ROBAINA GLORIA em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 17:06

Juntada de Petição de apelação
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0803912-50.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA em face de AMPLA – ENERGIA SERVIÇOS S.A.

A parte autora alega que teve o serviço de energia elétrica interrompido em 18/11/2023 e que o serviço somente foi restabelecido em 22/11/2023.

Requer compensação pelo dano moral sofrido.

Gratuidade de justiça deferida no Id 133312508.

O réu ofereceu contestação no Id137259529.

Alega caso fortuito e força maior.

Requer a improcedência dos pedidos autorais.

Réplica no Id 165561763.

Inversão do ônus da prova no Id 177653803.

O réu se manifestou no Id 179182488 e informou que não desejava produzir outras provas. É o relatório.

Decido.

Ausentes questões preliminares, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo ao julgamento do mérito, que consiste em definir se há dano moral a ser reconhecido em favor da parte autora em razão da interrupção do serviço de energia elétrica ocorrida em 18/11/2023 nesta Comarca de Saquarema-RJ.

A interrupção de energia elétrica na Comarca de Saquarema-RJ, ocorrida em 18/11/2023, é fato público e notório, conforme, inclusive, reconhecido pelo próprio réu em sua peça defensiva.

Considerando o volume de chuvas e intensidade da ventania, certo é que a interrupção do serviço público decorreu de um fato que pode ser considerado com caso fortuito ou força maior.

Entretanto, o que será considerado não será o fato da interrupção do serviço, mas, sim, a demora em seu restabelecimento.

Conforme informado na contestação da parte ré, é público e notório que, no dia 18/11/2023, a comarca de Saquarema-RJ vivenciou vendaval e volume significativo de chuva, o que causou quedas de árvores e postes, bem como alagamentos, em seus mais diversos bairros.

A interrupção do serviço se deu por fato da natureza, e não por vício no serviço prestado pelo réu.

Entretanto, a demora no restabelecimento deve ser entendida como vício do serviço.

Em razão desta situação calamitosa, inclusive noticiada em diversos veículos de comunicação, mas considerando que o serviço em questão é de natureza essencial, será considerado como razoável o prazo de 48h para que o serviço tivesse sido normalizado pelo réu.

De acordo com as provas produzidas nos autos, nota-se que a parte autora permaneceu, aproximadamente, 100 horas sem o serviço de energia elétrica, motivo pelo qual fixo o dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O montante indenizatório é fixado de acordo com as circunstâncias do fato, especialmente aquelas descritas no parágrafo anterior.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com juros legais e correção monetária a partir da presente data.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades pertinentes.

SAQUAREMA, 5 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
05/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:18

Outras Decisões
12/03/2025 06:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIELLE ROBAINA GLORIA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO LISBOA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIELLE ROBAINA GLORIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO LISBOA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
13/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*47-04 (AUTOR).
23/07/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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