19/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:54

Juntada de petição
04/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0832821-76.2024.8.19.0002 EXEQUENTE: ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 27 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
30/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:19

Recebidos os autos
31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 12:48

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:48

Recebidos os autos
05/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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