17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
05/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de título extrajudicial em que o exequente, que possui sede em Minas Gerais, ajuizou demanda em face do executado que reside em Campo Grande.

Verifica-se que o objeto da lide não envolve direito do consumidor, tampouco possui matéria específica, que possa modificar a regra geral de competência territorial.

Dessa forma, nada justifica a distribuição do feito no Foro Central da Comarca da Capital.

Portanto, conclui-se que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação e julgamento deste processo.

Assim, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis, competente por distribuição, do Foro Regional de Campo Grande.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.
22/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Declarada incompetência
21/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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