19/12/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:49

Baixa Definitiva
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:11

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815060-02.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA TRAJANO BEZERRA RÉU: JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME, INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto, com base no art. 42, da Lei 9.099/95.

Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:40

Não recebido o recurso de GEOVA TRAJANO BEZERRA - CPF: *08.***.*61-01 (AUTOR).
03/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0815060-02.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA TRAJANO BEZERRA RÉU: JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME, INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 12:50

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 12:50

Recebidos os autos
09/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:25

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 12:22

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:45

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/08/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2024 00:43

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de GEOVA TRAJANO BEZERRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:35

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:24

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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