28/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:12

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0817579-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS LTDA Diga a parte autora, em 5 dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância.

Intime-se.

Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de BRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:15

Juntada de mandado
18/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS LTDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0817579-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
10/11/2024 21:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/11/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 21:58

Recebidos os autos
09/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 16:17

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:22

Audiência Conciliação não-realizada para 10/09/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/09/2024 13:22

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de BRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS LTDA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:43

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 20:00

Expedição de Mandado.
05/08/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 18:02

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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