31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Processo Desarquivado
23/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:26

Juntada de mandado
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0818664-68.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA REGINA DOS SANTOS LUIZ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/01/2025 14:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:17

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:53

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TANIA REGINA DOS SANTOS LUIZ em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818664-68.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA REGINA DOS SANTOS LUIZ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 11:36

Recebidos os autos
09/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:20

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 15:33

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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