09/12/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:05

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:03

Juntada de mandado
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
01/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/12/2024 16:52

Transitado em Julgado em 01/12/2024
29/11/2024 16:52

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0836921-74.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRIS MARIA MELO COUTINHO RÉU: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, JULIA JAQUES CALCADOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 9 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIA JAQUES CALCADOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 13:30

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 13:30

Recebidos os autos
08/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
08/10/2024 13:30

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/10/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 13:15

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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