12/09/2025 17:52

Baixa Definitiva
12/09/2025 17:51

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006799-22.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 0006799-22.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00236628 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP-113887 APELADO: LEONARDO RAMOS CASCARDO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO OAB/RJ-144710 Relator: JDS.

DES.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: EMENTAApelação Cível.

DIREITO DO CONSUMIDOR CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONSUMIDOR.

Pretensão da parte autora de indenização por danos materiais e danos morais em virtude da realização de saques fraudulentos na conta corrente de titularidade de sua falecida tia IOLANDA MARIA CASCARDO, após seu óbito.

Morte do devedor que implica no pagamento da dívida por seu espólio ou, em caso de ter havido a partilha, por seus herdeiros nos limites da herança, nos termos do artigo 1.997 do CC.

Dívida do espólio que deve ser vindicada por meio da via própria e não através de descontos diretamente da conta da falecida.

Precedentes deste Colendo Tribunal de Justiça.

Recurso que se conhece e se nega provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

Majoração dos honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
18/08/2025 12:17

Documento
14/08/2025 17:48

Conclusão
05/08/2025 12:00

Não-Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 15:05

Inclusão em pauta
15/07/2025 14:10

Mero expediente
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:14

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 11:17

Remessa
26/03/2025 11:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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