12/09/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0806142-94.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A C DUARTE PEDRAS DECORATIVAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Passo ao saneamento.

Começo pela análise da preliminar de impugnação ao valor da causa.

Rejeito a referida impugnação, pois o valor da causa coincide com a quantia que a autora pretende obter a título de indenização por danos materiais e morais, tendo sido regularmente observado o disposto no art. 292, VI do CPC.

Superada a referida preliminar, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

Declaro saneado o feito, portanto.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) Se houve falha na prestação de serviço pela parte ré; (ii) se deve haver declaração de inexistência dos débitos impugnados na petição inicial; (iii) se deve haver repetição de indébito; (iv) se a parte autora faz jus à alteração de titularidade das contas de energia da unidade consumidora com código do cliente nº 21657212; (v) se deve ocorrer a substituição do medido da unidade consumidora e (iv) se existem danos morais passíveis de indenização.

Decisão de índice 199339883, em que houve o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

Instados a se manifestarem em provas, a parte autora reportou-se aos autos eletrônicos ( id. 178138611), ao passo que a parte ré permaneceu inerte.

Pois bem.

Não há provas a serem produzidas, pelo que declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 19:08

Outras Decisões
22/03/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 12:13

Juntada de Informações
22/03/2024 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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