23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 16:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 12:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 02:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0842383-35.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL TAVARES DA ROCHA FILHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Sentença no ID 196135361.

Embargos de Declaração de Manuel no id 198534896.

Contrarrazões aos ED no id 206281151.

A parte autora se insurge contra a improcedência dos danos materiais, alegando que para ter o erviço restabelecido foi obrigada a aderir a um parcelamento que está endo cobrado dentro da fatura de água.

Com efeito, o autor menciona o parcelamento em sua emenda à inicial no ide 73350730.

No termo do id 73350730 o autor comprova o item “2” do Termo: “2.

O 2° CONTRATANTE pagará o débito previsto na cláusula primeira em 8 parcela(s), com vencimento nas próximas faturas, sendo uma entrada no valor de R$ 374,32, a primeira no valor de R$ 454,97 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e as demais no valor de R$ 454,77 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).” O débito era: “1.

O CONTRATANTE confessa, neste ato, ser devedor da quantia de R$ 4.012,68 ( QUATRO MIL, DOZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) referente aos débitos relativo à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água.” Em 08/02/2023, data do termo.

No próprio ED o autor afirma que não pagou todo o valor da dívida, mas que até o deferimento da tutela de urgência pagou o valor de R$ 2.193,60.

Nas contrarrazões, o réu se limitou a afirmar que se tratava de nova valoração da prova feita.

Não se trata de nova valoração da prova porque a sentença deixou de se pronunciar sobre o pedido analisando a real causa de pedir deduzida no auto, que era o termo de confissão e parcelamento trazido com a emenda.

O autor comprovou o prejuízo material.

Assim, cabe à ré ressarci-lo.

Considerando que as oito parcelas mencionadas no termo já venceram no curo do processo e, ainda, que o próprio autor admitiu ter pago apenas o valor de R$ 2.193,60, dou provimento aos ED do autor para julgar, como julgo, procedente o pedido de indenização por dano material, e condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.193,60 ( dois mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juro de mora pela SELIC (art. 406 do CPC) desde a data do termo, a saber, 08/02/2023 (S. 331 do TJRJ).

I-se.

NOVA IGUAÇU, 5 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Grupo de Sentença
05/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:51

Recebidos os autos
28/05/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:01

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:15

Expedição de Informações.
02/04/2025 17:00

Expedição de Ofício.
30/01/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 11:23

Expedição de Mandado.
01/10/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 20:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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