26/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
26/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de 37.326.921 FERNANDO PALMEIRA FRANCO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO PALMEIRA FRANCO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 12:47

Recebidos os autos
18/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
18/02/2025 17:58

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/02/2025 17:58

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de 37.326.921 FERNANDO PALMEIRA FRANCO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de FERNANDO PALMEIRA FRANCO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:39

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/12/2024 10:01

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 15:09

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809929-28.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 37.326.921 FERNANDO PALMEIRA FRANCO, FERNANDO PALMEIRA FRANCO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. 1 - Considerando que se trata de alegação de defeito na portabilidade, devendo figurar no feito as empresas doadora e receptora dos serviços, intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:10

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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