10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0817263-37.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA MARTINS DE ASSIS RÉU: AMBEC 1.

Id 211373248: Ciente da respeitável decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2.

Id 195060131: Recebo a emenda à inicial para retificar o polo passivo, devendo contar apenas Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ Nº 23.***.***/0001-06.

Anote-se. 3.

INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela eis que, pelos argumentos expendidos na inicial, bem como os descontos serem realizados desde de jan 2024, só agora a autora tendo ingressado com a ação, entendo não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da medida extraordinária, não estando adequadamente esclarecidas todas as circunstâncias dos fatos narrados, motivo pelo qual, sem a devida formação do contraditório, não há possibilidade de antecipação da tutela.

Intimem-se. 4.

Diante da ausência de manifestação expressa do autor quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art.334 e do previsto no art.139, V ambos do CPC, deixo de designá-la eis que sua designação caracterizaria, no momento, indevida protelação da marcha processual, o que contraria frontalmente a "mens legis".

Realço que tal fato não acarreta prejuízo às partes que a qualquer momento, havendo ânimo conciliatório, poderão acordar.

Cite-se para resposta no prazo previsto na forma do art.231, do CPC.

CABO FRIO, 5 de agosto de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
05/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:13

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/05/2025 14:31

Expedição de Informações.
30/05/2025 14:31

Expedição de Informações.
30/05/2025 14:30

Expedição de Informações.
23/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:23

Expedição de Informações.
30/04/2025 14:20

Expedição de Informações.
21/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA MARTINS DE ASSIS - CPF: *74.***.*71-00 (AUTOR).
19/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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