17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DE FRANCA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MAICON ALEXANDRE DE MORAIS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0830517-68.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN DA SILVA FARIAS NASCIMENTO RÉU: TIM S A 1.Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DE FRANCA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MAICON ALEXANDRE DE MORAIS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MAICON ALEXANDRE DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DE FRANCA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de TIM S A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MAICON ALEXANDRE DE MORAIS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830517-68.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN DA SILVA FARIAS NASCIMENTO RÉU: TIM S A Defiro gratuidade de justiça.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830517-68.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN DA SILVA FARIAS NASCIMENTO RÉU: TIM S A Defiro gratuidade de justiça.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/11/2024 23:13

Distribuído por sorteio
20/11/2024 23:13

Juntada de Petição de outros anexos
20/11/2024 23:13

Juntada de Petição de outros anexos
20/11/2024 23:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 23:12

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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