08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0800478-89.2023.8.19.0025 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO MACHADO PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Id. 1959989890.

A parte exequente apresentou cálculos para cumprimento do julgado no valor principal de R$ 21.670,76 (vinte e um mil seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos).

Id. 198505361.

Acórdão dando parcial provimento ao recurso.

Id. 202235208.

Manifestação do executado que aquiesceu com os cálculos apresentados pela exequente. É o breve relatório.

Decido.

Ciente da decisão do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu.

Diante da concordância do executado, homologo os cálculos formulados pelo exequente, no valor de R$ 21.670,76 (vinte e um mil seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos).

Em que pese a regra do art. 5º, parágrafo 6º da Lei 11419/2009, a intimação do executado para pagamento da RPV, na medida em que envolve verba pública, deve ser feita pessoalmente, via OJA.

Após, ao arquivo, sem baixa, até a informação de pagamento, devendo o feito ser desarquivado independentemente de pedido das partes.

Com a informação de depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo indicação de conta bancária em nome próprio, defiro desde já a transferência.

Em seguida, venham-me para extinção do feito.

ITAOCARA, 5 de agosto de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
05/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:03

em cooperação judiciária
05/08/2025 18:03

Decisão ou Despacho de Homologação
05/08/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:57

Processo Desarquivado
05/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 17:29

em cooperação judiciária
20/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 14:03

em cooperação judiciária
27/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:18

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
18/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de EDMAR MACHADO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de EDMAR MACHADO em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIO GRANATO MENEZES em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIO GRANATO MENEZES em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de EDMAR MACHADO em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:09

Decorrido prazo de EDMAR MACHADO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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