03/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:47

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 03/02/2025
31/01/2025 13:49

Juntada de petição
30/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSIMAR ANTONIO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:44

Juntada de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSIMAR ANTONIO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 19/11/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/11/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 14:09

Juntada de petição
14/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838882-53.2024.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0931812-90.2024.8.19.0001

Sebastiao Bruno

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Mauro de Oliveira Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0806575-66.2022.8.19.0211

Marly Mendes Silva Reis

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0809843-91.2023.8.19.0212

Thaylyn Pinto Gandard

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Paula Gandard Val Quintans

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0805144-05.2024.8.19.0024

Samuel dos Santos Barreto

Notredame Intermetica (Advance 600),

Advogado: Rosemary Costa Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 13:18

Exibir Processo