27/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0948948-37.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ALVES DE ALMEIDA RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:34

Determinada a distribuição do feito
11/06/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BITTENCOURT em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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