17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0809310-13.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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