25/09/2025 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/09/2025 14:20

Juntada de documento
10/09/2025 19:10

Juntada de petição
05/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:27

Expedição de documento
19/08/2025 00:00

Intimação

Em adição à decisão retro, determino: 1.Segundo o artigo 34 do CTN o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Por outro lado, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que o vendedor ou promitente vendedor responde solidariamente pelo pagamento do IPTU juntamente com o comprador ou promitente comprador enquanto não registrada a alienação do imóvel perante o RGI. 1.1- Determino, assim, a inclusão do atual possuidor, SOUZA R.

ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ 30.***.***/0001-10, nos autos.

Anote-se no DRA. 2.

Prossiga-se no feito com a penhora do imóvel. 3.

Lavre-se termo de penhora e após intime-se o devedor para a oposição de embargos no prazo de 30 dias, pelo andamento 68, na pessoa do advogado nos termos do artigo 12 da LEF, incluindo-se o feito no local virtual EMBAR. 4.

Decorrido o prazo de 30 dias sem que os embargos sejam opostos providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora. 5.

Com a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas. 6.

Anote-se no lembrete: Termo de penhora - LTPEN
13/08/2025 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 13:23

Conclusão
02/08/2025 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/08/2025 12:07

Conclusão
03/07/2025 16:09

Juntada de petição
16/05/2025 00:51

Documento
22/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:16

Conclusão
30/01/2025 22:16

Outras Decisões
03/03/2022 13:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/07/2018 16:29

Conclusão
30/07/2018 16:29

Outras Decisões
24/02/2015 13:23

Remessa
19/02/2015 18:00

Conclusão
19/02/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 18:07

Conclusão
09/02/2015 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2014 16:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2011 14:19

Remessa
01/12/2010 00:00

Documento
30/11/2009 00:00

Conclusão
30/11/2009 00:00

Outras Decisões
30/11/2009 00:00

Distribuição
30/11/2009 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2009

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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