16/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:22

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:22

Expedição de Informações.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0814720-37.2024.8.19.0213 - Distribuído em14/11/2024 12:39:38 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: OLGA DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a juntada de petição pela parte autora no índice 189437370, informando seus dados bancários e fornecendo a quitação ao valor depositado, conforme guia judicial juntada pela parte ré no índice 188634923, envio os autos à digitação para a expedição do mandado de pagamento, em cumprimento à r. sentença.

MESQUITA, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
14/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de OLGA DA SILVA FREITAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 18:38

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 18:38

Recebidos os autos
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de OLGA DA SILVA FREITAS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 22:11

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 13:02

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814720-37.2024.8.19.0213 - Distribuído em14/11/2024 12:39:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: OLGA DA SILVA FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( RUA ROLDAO GONÇALVES, Nº 530, BLOCO 1 A, APTO. 103 EDOSN PASSOS - MESQUITA, CEP: 26587-800), instalada à 0420597040, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 14 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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