28/01/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:36

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:19

Juntada de petição
13/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:51

Juntada de petição
18/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:11

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ANNY CAROLINY FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/11/2024 18:22

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 18:22

Recebidos os autos
08/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
08/11/2024 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802785-95.2024.8.19.0052

Igor Machado Verissimo

Tim S A

Advogado: Davi dos Reis Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0822958-91.2023.8.19.0209

Anderson Wallace Marques da Palma

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Renan Alves Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0806640-84.2024.8.19.0213

Rosemery de Souza

A Credit Administradora de Cartoes de Cr...

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0814720-37.2024.8.19.0213

Olga da Silva Freitas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0804956-28.2022.8.19.0203

Edson Vitor Goncalves de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2022 16:02

Exibir Processo