17/12/2024 17:13

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:13

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO ABRANTES DOS REIS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803820-03.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO ABRANTES DOS REIS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

O autor já havia sido advertido de que deveria se manifestar se aceitava a medida proposta pelo Juízo, como últimatentativa de constrição patrimonial da parte ré.

O rito do sumaríssimo, ao contrário daquele previsto pelo CPC não dispõe da mesma elasticidade executiva, nos termos do art. 54, § 4o, L. 9099/95, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindobens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Verifica-se, claramente, que os princípios informadores dos Juizados Especiais também tem incidência na fase executiva, de modo que o feito não pode ficar em aberto, ad infinitum, até que a dívida seja adimplida.

Diante da impossibilidade de satisfação do crédito a que faz jus a parte autora, pela via executiva, forçosa é a extinção da execução.

Considerando, sobretudo, que a extinção dar-se-á independentemente de intimação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do 53, § 4º e art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Esclareça o exequente se tem interesse na expedição de certidão de crédito, para fins de PROTESTO, ou para lastrear futura tentativa de constrição patrimonial, em havendo a descoberta de novos bens ou alteração da situação patrimonial do executado.

Prazo de dez dias.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
22/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
31/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:08

Outras Decisões
01/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2024 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/03/2024 16:16

Transitado em Julgado em 24/03/2024
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2024 22:40

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 22:40

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2024 22:40

Recebidos os autos
06/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
06/12/2023 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/12/2023 10:22

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
16/10/2023 11:30

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2023 11:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
16/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 16:00

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 11:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/10/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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