24/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de LUIS FELIPE TOMAZ MELO em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de LUIS FELIPE TOMAZ MELO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de LUIS FELIPE TOMAZ MELO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 220145432
27/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839151-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCI JOSE FERREIRA RÉU: SABEMI SEGURADORA SA Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015.

Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC/15), não sendo caso de indeferimento (art. 330 do CPC/15).

Indefiroo pedido de tutela provisória de urgência, diante da ausência, por ora, dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC, sobretudo no que tange à demonstração suficiente da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 344 do CPC).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELCI JOSE FERREIRA - CPF: *02.***.*65-04 (AUTOR).
06/04/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
21/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

O art. 98 do CPC e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Assim, para aferição da hipossuficiência, venha seus 03 últimos comprovantes de rendimentos (contracheques), as 03 últimas declarações de imposto de renda na integra ou a comprovação de que não se encontra na base de dados da receita federal, extrato mensal de todas suas contas bancárias dos últimos três meses com identificação do correntista e extrato mensal de todos seus cartões de créditos dos últimos três meses, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
22/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio
14/11/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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