19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:20

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:58

Outras Decisões
24/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0802093-40.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DA SILVA ROCHA RÉU: CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS, MARCOS RANGEL Compulsando os autos, quanto ao mais, verifico que foram atendidas as condições de admissibilidade da demanda e observados, em sua tramitação, os requisitos de validade do procedimento e dos atos processuais praticados, individualmente considerados.

No que tange à impugnação da gratuidade de justiça deferida ao autor, verifica-se que à luz dos documentos juntados nos ids. 112503254 a 112503262, e 160916393 a 160916396, a renda líquida do autor gira em torno de pouco mais de 3 (três) salários mínimos, patamar compatível com a condição de hipossuficiência alegada, razão pela qual rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade deferida.

O feito se encontra em ordem, não há vícios a sanar, nem nulidades a serem declaradas de ofício.

DOU POR SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido o direito de passagem do autor e a existência de acesso dos imóveis à via pública; e se há danos a serem indenizados.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pelas partes.

Nomeio perito o Dr.

João Ricardo L.

Rodrigues, com endereço eletrônico: [email protected], e telefone (21-98183-3768).

INTIME-SE o expert para que diga se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, com a informação de que a perícia foi requerida pelas partes, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, e réu arcará com 50% das despesas.

Venham os quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação dos quesitos, intime-se o Expert para oferecer a proposta de honorários.

Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das partes e oitiva de testemunhas.

Venha o rol de testemunhas pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, a realização da perícia designarei AIJ.

Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 dias a contar do término da prova pericial.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 10 de julho de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
10/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0802093-40.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DA SILVA ROCHA RÉU: CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS, MARCOS RANGEL À parte autora sobre o alegado à fl. 162 (ID. 197696675).

I.

TERESÓPOLIS, 27 de junho de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo: 0802093-40.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MAURICIO DA SILVA ROCHA RÉU : CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS e outros Certifico que os embargos de declaração de id. 182978088foram opostos tempestivamente.

Ao embargado.

TERESÓPOLIS, 22 de maio de 2025.

Glauber López López – T.A.J. matrícula 01/32182
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 13/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:48

Expedição de Mandado.
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:56

Juntada de ata da audiência
11/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA ROCHA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:32

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0802093-40.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DA SILVA ROCHA RÉU: CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS, MARCOS RANGEL Junte o autor cópia dos três últimos contracheques no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.

TERESÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
21/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA ROCHA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 20:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 08/05/2024 23:59.
12/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:02

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
02/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:02

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:33

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CRISTINE DE OLIVEIRA DIAS em 04/08/2022 12:50.
03/08/2022 16:02

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 17:59

Expedição de Mandado.
20/07/2022 20:39

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 12:48

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 16:29

Expedição de Mandado.
28/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 07:45

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 11:35

Expedição de Mandado.
21/06/2022 17:17

Expedição de Mandado.
15/06/2022 17:11

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 16:41

Expedição de Mandado.
10/06/2022 18:37

Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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