23/09/2025 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
23/09/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE PAULA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ALEX COELHO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801039-36.2024.8.19.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR - PCERJ, NORBER GRAZIEL SERRA - PCERJ, MARLON SIQUEIRA DA SILVA - PCERJ, ARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA - PCERJ RÉU: MARCOS ALEX COELHO DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DE PAULA TESTEMUNHA: MARCIA COSSICH MARCIAL (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), ALEXANDRE GUILHERME DA CRUZ ALVES (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO) Diante da informação de id. 214861142, que constitui documento público, tendo fé pública e idoneidade, uma vez que o sistema é alimentado pelos Serviços Extrajudiciais de todo o Estado, e considerando que o art. 62 do Código de Processo Penal deve ser interpretado de acordo com a atualidade e os avanços tecnológicos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO CARLOS DE PAULA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se ciência as partes.

Em relação ao acusado Marcos, aguarde-se a audiência já designada.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI Juiz Titular
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:18

Expedição de Informações.
05/08/2025 22:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
03/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:38

Expedição de Informações.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ALEX COELHO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:40

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 15:57

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:18

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:13

Recebida a denúncia contra FRANCISCO CARLOS DE PAULA (ACUSADO) e MARCOS ALEX COELHO DA SILVA (ACUSADO)
14/03/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:26

Recebidos os autos
09/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa
09/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
09/02/2024 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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