04/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0820044-72.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAUA DE OLIVEIRA PASSOS REPRESENTANTE: THIAGO ARAUJO DOS PASSOS RÉU: COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.

DECISÃO 1.Sem preliminares e presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 2.Incidente o CDC, DECRETO a inversão do ônus da prova em prol do autor (CDC, art. 6º, VIII). 3.

Fixo como ponto controvertido a licitude e necessidade da conduta adotada pela instituição de ensino e eventuais desdobramentos na esfera extrapatrimonial do demandantes. 4.Evitando decisão surpresa, e a fim de oportunizar que se desincumba do ônus que lhe foi ora imposto, diga a requerida, em 15 dias, as provas que pretende produzir, de forma específica e justificada. 5.Na hipótese de pretensão de produção de prova exclusivamente documental, venham os documentos suplementares no mesmo prazo. 6.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 7.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
13/08/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 22:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2025 20:10

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:48

em cooperação judiciária
19/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:08

Decorrido prazo de IZABELA FIGUEIRA REZENDE em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de IZABELA FIGUEIRA REZENDE em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:30

Outras Decisões
20/06/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:29

Declarada incompetência
30/05/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805242-44.2024.8.19.0006

Ilma de Carvalho Silvano

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0838948-96.2025.8.19.0001

Luisa Silva Coutinho da Assuncao

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alice Bastos Mendonca Lazaroni Cescon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0913234-45.2025.8.19.0001

Luzia da Silva Mendonca

Banco Itau S/A

Advogado: Luciana de Assuncao Barrozo Carnevale De...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0820034-25.2024.8.19.0031

Lais Silva da Mata

Banco Itau S/A

Advogado: Matheus Miguel Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0810216-83.2023.8.19.0031

Aline Ferreira de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Hugo Jose Castro Ferraz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 16:40

Exibir Processo