16/08/2025 12:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
16/08/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0953317-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE DE CASTRO MORAIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 15:19

Recebidos os autos
26/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
10/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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