03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 04:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 20:54

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:13

Outras Decisões
08/01/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO SILVA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*07-98 (AUTOR).
23/10/2023 19:54

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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