27/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA ROSA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SãO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 Processo: 0802805-77.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA ROSA RÉU: UNINTER EDUCACIONAL S/A SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o Projeto de Sentença a mim submetido.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se na data designada para leitura de sentença.

Ficam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, § 2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018.

Fica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, como preconiza o art. 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.2009, publicado no DORJ de 17.11.20229.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 4 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
05/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 17:38

em cooperação judiciária
29/07/2025 20:55

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 20:55

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 20:55

Recebidos os autos
24/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
10/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 18:29

em cooperação judiciária
07/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:32

em cooperação judiciária
02/12/2024 21:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
04/06/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 18:04

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
04/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808053-61.2024.8.19.0075

Francisco Roque da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luciana Alves Sobrinho Campos de Oliveir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0805963-77.2023.8.19.0055

Claudia Veiga Peixoto

Havan Lojas de Departamentos LTDA

Advogado: Natalia Cardoso dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0810169-50.2025.8.19.0028

Reinaldo Aloncio Satiro da Costa

Wg Minas Comercio de Motos LTDA

Advogado: Daniel dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0041224-56.2018.8.19.0203

Rg Cortes Engenharia.S.A

Fernando Jose Romero da Silva

Advogado: Daniella do Lago Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801823-33.2023.8.19.0044

Magaly Aquino Ferreira Geraldo

Municipio de Porciuncula

Advogado: Gessy Maria de Campos Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 15:03

Exibir Processo