26/09/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:39

Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2025 13:40 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
10/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912230-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAGI RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cuida-se de Ação Revisional proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI em face de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. (indexador 212589708).

Alega o autor ser usuário dos serviços da ré, apresentando média de consumo mensal em valor correspondente a R$ 6.650,54, sem notícia de débito, afirmando ter se surpreendido com a fatura de consumo, com vencimento no mês de julho de 2025, no valor de R$ 12.513,01, a qual se mostra excessiva (indexador 212597846).

Os documentos acostados aos autos traduzem a probabilidade do direito, ressaltando que o valor da fatura impugnada se mostra superior ao faturamento dos meses anteriores, conforme histórico de consumo do indexador 212597846.

Igualmente verificado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que pode ser extraído da própria essencialidade do serviço prestado, observando que, em caso de inadimplemento do débito, a empresa ré pode suspender o abastecimento de água na unidade condominial, privando um grande número de pessoas do abastecimento de água.

Assim sendo, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água do condomínio em razão da fatura impugnada nos autos, sob pena de pagamento de multa caso noticiada a interrupção, bem como para que se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 por cada dia de descumprimento.

Observe que o autor deverá efetuar o pagamento da fatura ora impugnada com base na média de consumo dos últimos 06 meses, devendo então consignar o valor apurado nos autos.

Considerando o disposto no artigo 3º do CPC, e tendo em vista que a presente demanda versa sobre direitos patrimoniais, em que se deve buscar a solução consensual de conflitos, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/11/2025, às 13:30h, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que se localiza no Beco da Música nº 121, Lâmina V, Sala T06.

Registro que as partes deverão comparecer na data aprazada, devidamente acompanhadas por seus advogados na data marcada, a fim de viabilizar eventual proposta de acordo.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré por OJA, COM URGÊNCIA, para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do artigo 231 c/c e artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora, por meio do DJE, acerca desta decisão.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Titular
10/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 18:17

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 17:22

Audiência Conciliação designada para 05/11/2025 13:40 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0917581-58.2024.8.19.0001

Viviane Sanches de Sousa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Roberto Alves Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0841245-16.2025.8.19.0021

Doralice Bezerra da Silva

Wellington Brozio da Silva

Advogado: Ivan Pereira Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0816489-50.2023.8.19.0008

Rodrigo de Almeida Lima

Net Servicos de Comunicacao S/A

Advogado: Eduardo de Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0813482-50.2023.8.19.0008

Banco Bradesco SA

Edielson de Souza Franca

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0800243-74.2024.8.19.0256

Em Segredo de Justica

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Stefany Barreto de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2024 14:06

Exibir Processo