25/09/2025 14:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2025 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2025 08:29

Recebidos os autos
23/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
23/09/2025 10:26

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/09/2025 10:26

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/08/2025 06:00.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0821836-08.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE MARIA MALTEZ RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a data da expedição do mandado de intimação, id:218021088, em 18.08.2025, aguarde-se o retorno do mandado devidamente cumprido.

Em caso de novo descumprimento do prazo, voltem cls.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
19/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/08/2025 06:00.
15/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/08/2025 06:00.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/08/2025 14:39.
13/08/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0821836-08.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE MARIA MALTEZ RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a manifestação da parte autora no IDs: 214885282 e 215178177, informando o descumprimento da tutela de urgência concedida por este Juízo no ID: 213432369, notadamente quanto à ausência de instalação do medidor de energia elétrica e ao não fornecimento do serviço essencial no imóvel situado na Rua Tuiuti nº 304, apartamento 101, Bairro Antonina, São Gonçalo/RJ, passados 38 dias da ordem judicial, impõe-se a adoção de providências mais eficazes para compelir o cumprimento da decisão.

A ré foi devidamente intimada para cumprimento da ordem judicial no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Entretanto, não houve demonstração nos autos de seu cumprimento, o que revela desídia da concessionária em relação ao comando judicial, além de acentuar o risco de dano irreparável à parte autora, grávida e com filho menor de 5 anos, situação que agrava a violação à dignidade da pessoa humana.

Diante do exposto: Renovo a intimação da ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprove nos autos o integral cumprimento da decisão que determinou a instalação do medidor de energia elétrica e o imediato fornecimento de energia no endereço indicado.

Majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de futura majoração ou adoção de medidas mais gravosas, inclusive comunicação à ANEEL ou ao Ministério Público, em caso de persistente descumprimento.

Intime-se a ré com urgência, por meio eletrônico, e, se necessário, por oficial de justiça de plantão, dada a natureza do serviço essencial e a situação de vulnerabilidade da parte autora.

Cumpra-se com prioridade.

SÃO GONÇALO, 7 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
08/08/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/08/2025 06:00.
06/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:38

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:05

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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