01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0878438-48.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CORREA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ANTONIO CAETANO DA SILVA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federalhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Substituto
18/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR AZEVEDO CAMPOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0878438-48.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CORREA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ANTONIO CAETANO DA SILVA Certifico que não consta GRERJ vinculada aos auto ou pedido de gratuidade de justiça.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

RAQUEL VELOZO GOMES
22/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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