02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES NEGRAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo em ordem.

A ré argui preliminar de inépcia da petição inicial, que de pronto AFASTO, uma vez que a intelecção é possível; tanto assim que permitiu o exercício instruído da defesa.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como pontos controvertidos a eventual falha na prestação se serviço, consubstanciada na cobrança excessiva de encargos e seus danos correlatos.

Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que cabe à parte autora provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso.

Intimadas em provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito, enquanto a ré manteve-se inerte.

Assim sendo, o processo está apto para julgamento.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.
05/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de ata da audiência
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de ata da audiência
05/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 14:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 15:00 5ª Vara Cível da Regional do Méier.
06/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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