23/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0813972-24.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIZE GOMES MACHADO DE FARIA RÉU: PARANA BANCO S/A Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação por se tratar de autora idosa.

Anote-se onde couber.

Defiro a inversão do ônus probatório, haja vista a vulnerabilidade fática e técnica da parte autora.

Ademais, a alegação inicial se baseia em fato negativo, cabendo, pela própria natureza da alegação, à outra parte, a demonstração da regularidade do contrato impugnado.

Trata-se de requerimento de concessão de tutela de urgência para sustação de descontos referentes a RMC em que a parte autora alega não se recorda de ter utilizado cartão de crédito e, não obstante, sofre descontos mensais de tais parcelas.

Ocorre que, de acordo com a própria narrativa autoral, não há nos autos afirmação peremptória de que não tenha contratado cartão de crédito, ou de que não tenha se beneficiado com saques, constando a singela afirmação de que não se lembra de ter utilizado o plástico, o que, em meu sentir, ao menos em sede de cognição sumária, afasta a plausibilidade de suas alegações, sendo, portanto, recomendável a oportunização do contraditório para que a parte ré, eventualmente, possa demonstrar a regularidade da contratação e dos descontos.

Assim, indefiro a tutela de urgência requerida.

Considerando a manifestação da autora, designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2025, às 14:40 horas.

Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
07/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 16:37

Audiência Conciliação designada para 08/10/2025 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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