09/01/2025 12:55

Baixa Definitiva
09/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de PABLO MAIA DA CRUZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0804017-26.2024.8.19.0026 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: PABLO MAIA DA CRUZ Incumbe ao juiz promover a autocomposição (art. 139, inc.

V, do CPC), sendo lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado por termos nos autos (arts. 840 a 842 do Código Civil), podendo versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo (art. 515, §2º do CPC).

As partes transigiram, nos termos dapetição de ID 149118051, na qual se encontram propostas e aceitas todas as questões relativas à causa de pedir da presente demanda.

As partes são capazes e transacionaram sobre direitos disponíveis, não havendo óbice à homologação do acordo, para que produza seus efeitos legais.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao levantamento de restrição na base de dados do RENAVAM, se efetivada (art. 3º, § 9º, do DL n. 911/1969).

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC).

Honorários sucumbenciais na forma avençada.

Trânsito em julgado que se opera imediatamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
21/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:14

Homologada a Transação
13/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:44

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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