07/06/2025 10:29

Baixa Definitiva
06/06/2025 20:03

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809690-30.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0809690-30.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00153849 RECTE: VIVO S.A.

ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 RECORRIDO: MONIQUE DE FATIMA BRAGA ARAUJO ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES OAB/RJ-136301 RECORRIDO: CLARO S.A.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 23:53

Inclusão em pauta
25/04/2025 21:41

Conclusão
25/04/2025 21:39

Recebimento
13/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 10:00

Retirada de pauta
08/11/2024 18:23

Mero expediente
05/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 00:42

Inclusão em pauta
01/11/2024 15:43

Conclusão
01/11/2024 15:40

Distribuição
01/11/2024 15:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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