02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de KALDERON ALVES DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:54

Publicado Edital de Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de noventa (90) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABERque o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo 0840875-65.2023.8.19.0002, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - art. 155 (3416), Prisão em flagrante (7929), Lesão leve (11238), RÉU: KALDERON ALVES DO NASCIMENTO - Nacionalidade: Brasileira- Naturalidade: Areia/PB- Estado Civil: Solteiro- Data de Nascimento: 09/01/1990 -Filiação: Pai - José Carlos do Nascimento - Mãe -Valeria Maria Alves- RG 269891933 (IFP) e foi o acusado condenado (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenarKALDERON ALVES DO NASCIMENTO como incurso na pena do art. 155, §4º, inciso I c/c artigo 14, II, e art. 129, caput n/f art. 69 todos do Código Pena(...)Assim, aplico a pena definitivaem 09 (nove) meses de detenção (...) A pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME FECHADO, ex vi a alínea "a", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal, uma vez que o réu é considerado reincidente, não abarcando o requisito para a concessão de regime mais benéfico.(...) E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar(em), querendo, ciente(s) de que a sede deste Juizo funciona na Coronel Gomes Machado, s/n CEP: 20020-069 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-4500 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11 de agosto de 2025.

Eu, ______________ Simone dos Santos Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29445, digitei e o subscrevo.
13/08/2025 19:00

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
11/08/2025 16:31

Expedição de Edital.
18/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:08

Juntada de petição
01/11/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 14:29

Expedição de Mandado.
28/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:00

Juntada de petição
05/08/2024 17:52

Juntada de petição
05/08/2024 17:48

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:15

Juntada de petição
31/07/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:24

Juntada de petição
30/07/2024 17:15

Desentranhado o documento
30/07/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 17:15

Desentranhado o documento
30/07/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:41

Expedição de Mandado de Prisão.
05/07/2024 15:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 09:49

Juntada de Petição de ciência
07/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:12

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:01

Juntada de Petição de ciência
12/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de KALDERON ALVES DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 17:37

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:32

Juntada de petição
14/03/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 19:06

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:49

Juntada de petição
14/03/2024 18:49

Juntada de petição
14/03/2024 18:48

Juntada de petição
14/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:44

Juntada de petição
14/03/2024 17:48

Revogada a Prisão
13/03/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:19

Juntada de petição
13/03/2024 14:18

Juntada de petição
13/03/2024 14:18

Juntada de petição
13/03/2024 14:18

Juntada de petição
13/03/2024 14:16

Juntada de petição
08/03/2024 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
08/03/2024 17:12

Juntada de Ata da Audiência
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:51

Expedição de Ofício.
07/02/2024 16:33

Juntada de petição
07/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:21

Juntada de petição
01/02/2024 18:07

Outras Decisões
01/02/2024 16:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/02/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de KALDERON ALVES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 17:27

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2023 17:52

Recebida a denúncia contra KALDERON ALVES DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
01/12/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 15:22

Recebidos os autos
26/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
23/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:08

Expedição de Mandado de Prisão.
23/11/2023 16:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/11/2023 16:06

Audiência Custódia realizada para 23/11/2023 13:06 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/11/2023 16:06

Juntada de Ata da Audiência
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:47

Audiência Custódia designada para 23/11/2023 13:06 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/11/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/11/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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