15/09/2025 14:44

Juntada de petição
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

1 - Diante do teor da certidão de ID 159, decreto a revelia do réu Município de Nova Iguaçu.

Desentranhe-se a peça de defesa.

Certifique-se. 2 - Cumpra o cartório o item 2 de ID 72, retifique-se a autuação.

Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação do serviço e a presença de qualquer hipótese que possa afastar a responsabilidade do réu.

Defiro a produção prova pericial médica.

Nomeio como perita a Dra.

LAIS BARBOSA AMORIM, especialidade medicina (pós-graduação em perícias médicas / medicina legal), CRM-RJ 52-011586-5, e-mail [email protected]. 1 - Fixo os honorários profissionais em R$ 4.900,00, pois condizente com a natureza, extensão e complexidade pelo Juízo em outras perícias de igual gênero, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, e que a perícia foi requerida por esta, podendo a perita se prevalecer das prerrogativas do parágrafo 3º, incisos, I e II do artigo 95 do CPC, solicitando ajuda de custas ao setor especializado em perícias do TJ/RJ. a) Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, iniciar os trabalhos, pelo que fixo o prazo de 45 dias para entrega do laudo (artigo 465 do CPC). b) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias (artigo 465, parágrafo 1º do CPC), observando-se que a parte autora já apresentou seus quesitos em ID 165. c) Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.

Havendo impugnação ao laudo, dê-se vista à perita para os esclarecimentos cabíveis, no prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista às partes demandantes. 2 - Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, no prazo de 15 dias.

Havendo juntada de documentos, dê-se vista a outra parte, em obediência ao disposto no §1º do artigo 437, do CPC.

I-se.
06/08/2025 06:55

Conclusão
06/08/2025 06:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 17:36

Juntada de petição
26/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:37

Juntada de petição
06/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:50

Conclusão
07/06/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:11

Juntada de petição
22/01/2024 19:35

Juntada de petição
10/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:44

Conclusão
15/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:17

Juntada de petição
10/07/2023 12:07

Juntada de petição
05/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 22:56

Conclusão
24/06/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:21

Documento
16/12/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 23:03

Recebida a emenda à inicial
18/10/2022 23:03

Conclusão
26/03/2022 09:51

Juntada de petição
23/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 20:27

Conclusão
25/02/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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