21/08/2025 16:53

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal para cobrança de IPTU/TCDL Em consulta ao sistema SISBAJUD foi verificada a efetivação do bloqueio de valores, vindo o executado aos autos em seguida para arguir a ilegitimidade passiva, diante da venda do imóvel, requerendo o desbloqueio.

No caso evidenciada a probabilidade do direito com a certidão de ônus reais acostada, onde comprovou-se a transferência do imóvel a terceiro no ano de 2011 (ps. 56-60).

Pelo exposto, DEFIRO o desbloqueio dos valores encontrados em contas do executado. 2.

Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor do executado do saldo total da conta judicial vinculada aos autos e inclua-se no local virtual DIGMA - Digitação de Mandados. 3.

Caso não conste dos autos os dados bancários deste, intime-se o executado para que os informe (Banco, agência, conta e CPF) no prazo de 5 dias. 4.

Após a expedição do mandado de pagamento, intime-se o Município para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade pelo prazo de 15 dias. 5.

Decorrido, voltem conclusos para decisão.
11/08/2025 15:50

Conclusão
11/08/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 15:49

Juntada de documento
05/07/2025 20:07

Juntada de petição
26/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 18:11

Conclusão
10/01/2025 13:17

Documento
12/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:39

Conclusão
12/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 23:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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