10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MARCIA GALDINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:50

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0813148-55.2024.8.19.0210 AUTOR: MARCIA GALDINO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da anotação bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, (sec)3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, (sec)1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 23:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA GALDINO DA SILVA - CPF: *42.***.*37-90 (AUTOR).
20/06/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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