19/09/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
21/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:43

Expedição de Informações.
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0953430-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS MARCELO DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Considerando a natureza dos fatos narrados, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, determinando a parte autora que compareça PESSOALMENTE EM CARTÓRIO, em até cinco dias, firmando. de próprio punho, a autorização para a propositura da ação.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:52

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0953430-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS MARCELO DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Defiro JG a parte autora.

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de deferimento da Tutela de Provisória de Urgência, espécie de Tutela Provisória, que se destina a permitir a imediata realização prática do direito alegado pelo demandante, diante de situação de perigo existente que coloque em risco o próprio direito material da parte autora (artigo 300, do CPC).

Exige-se para tanto, segundo a norma insculpida no artigo 300, do NCPC, a existência de elementos que evidenciem a plausibilidade do direito e o perigo de dano, além da reversibilidade dos seus efeitos.

O instrumento, todavia, por impor ao rito processual um contraditório diferido, é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.

Contudo, considerando-se que os descontos são feitos na conta do autor, há muito tempo, desde o ano de 2021, não vislumbro a urgência capaz de obstar um contraditório mínimo.

Assim, diante dos elementos de prova, e mediante juízo de cognição sumária, entendo ausente o periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

A parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação do réu para os termos da presente ação, ciente ele de que o termo “a quo” do prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867171-93.2024.8.19.0001

Eladir Baptista de Azevedo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Micaely Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0801025-57.2024.8.19.0070

Jonathan Azevedo Rangel

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Daniel Manhaes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0808108-87.2023.8.19.0029

Gilsiane Nepomuceno

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0811096-93.2022.8.19.0004

Adyr Jose de Freitas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Silvano da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0816408-67.2024.8.19.0202

Elizabete Ferreira Sampaio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 01:11

Exibir Processo