17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816408-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETE FERREIRA SAMPAIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:57

Outras Decisões
15/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARINA SILVIA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0816408-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETE FERREIRA SAMPAIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em réplica.

Digam as partes quais as provas pretendem produzir, de forma justificada e discriminada, em 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/07/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 18:40

Expedição de Mandado.
11/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 01:11

Distribuído por sorteio
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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