22/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:56

Juntada de outros anexos
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:07

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 03:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 13:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0919168-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ETEVALDO GONCALVES SILVA RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Incialmente, defiro a JG ao autor, visto que conforme a documentação anexada junto a inicial, resta por comprovada sua hipossuficiência.

Cuida-se ação em que o autor impugna a cobrança feita pela ré advinda da realização de 5(cinco) contratos de empréstimo em que o autor alega fraude, sustentando que duas mulheres foram até sua residência, se intitulando funcionárias do SUS, e obtiveram de maneira sorrateira e fraudulenta imagens e dados dos documentos pessoais do autor, para supostamente realizar a entrega do medicamento losartana, do qual o autor faz uso continuo.

Frisa-se que o autor afirma que os valores dos empréstimos foram imediatamente transferidos para contas de terceiros que o mesmo desconhece.

Ao notar que se tratava de fraude o autor registrou ocorrência, conforme documento anexo junto a inicial.

Assim requer o autor a concessão da tutela de urgência para que (i) seja determinada a imediata suspensão dos descontos em folha de pagamento/benefício previdenciário do autor em razão dos contratos fraudulentos (ii) determinar que as rés se abstenham de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, em razão dos contratos objeto da lide. (iii) determinar que as rés apresentem a cópia dos contratos celebrados, bem como a documentação comprobatória apresentada para a contratação dos empréstimos. É o suficiente relatório.

Passo a julgar.

Tratando-se de relação de consumo, presume-se a boa-fé do autor, observando, o Juízo, que o autor é idoso e, portanto, hipervulnerável.

Dessa forma, diante da alegação de fraude na contratação dos empréstimos e estando a questão sub judice, impõe-se a suspensão das cobranças até ulterior decisão do Juízo.

Ante ao exposto, defiro por ora, o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, sob pena de multa equivalente ao triplo do que for cobrado indevidamente.

Em caso de negativação, a multa será de R$ 5.000,00.

Saliento que as partes poderão buscar resolução amigável da lide a qualquer momento através da plataforma "+Acordo" do TJRJ, que pode ser acessada através do link https://portaltj.tjrj.jus.br/advogado/servicos/mais-acordo Cite-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
07/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ETEVALDO GONCALVES SILVA - CPF: *70.***.*67-68 (AUTOR).
07/08/2025 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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