01/09/2025 07:33

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0809008-20.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA DA SILVA FERREIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, M P XAVIER CONSERTOS DE REFRIGERADORES - EPP A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, determino à parte autora que comprove sua qualidade de hipossuficiente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, devendo: a) declarar a renda familiar, juntando os documentos pertinentes que comprovem a hipossuficiência; b) apresentar declaração de imposto de renda dos últimos três anos; c) apresentar cópia das últimas três faturas do cartão de crédito e do extrato da conta bancária; d) apresentar outros documentos que porventura entenda serem pertinentes.

Fica facultado que a parte autora coloque os documentos sob segredo de justiça, a fim de que somente as partes e o juízo tenham acesso.

Intime-se a parte autora.

ITABORAÍ, 11 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
14/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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