26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2025 00:00

Intimação

O artigo 13, § 3º, do Ato Normativo TJRJ 18/2025, publicado no dia 18/07/25, veda a remessa de processos ao Núcleo de Justiça sem que haja prévia autorização da COMAQ.

O Aviso COMAQ nº 03/2025, publicado no dia 01/08/25, igualmente, condiciona a remessa à prévia autorização da Comissão.

A presente ação foi distribuída em 23 julho de 2025 e a remessa do processo para este Núcleo ocorreu em 25/07/2025, em descumprimento à normativa, considerando a pendência de autorização.

Pelo exposto, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem com a máxima urgência.
06/08/2025 22:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:26

Declarada incompetência
30/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/07/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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