26/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
23/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de DAVID RAPOSO ALVES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:14

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DAVID RAPOSO ALVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:57

Juntada de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807309-49.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID RAPOSO ALVES RÉU: LTI SEGUROS S/A Decisão 1) A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para compelir a ré ao pagamento imediato da indenização securitária referente ao sinistro ocorrido em 20/06/2025, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Contudo, não se encontram presentes os requisitos legais para concessão da medida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, que exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, não há nos autos registro de ocorrência policial datado de 20/06/2025, data indicada pelo autor como sendo a do sinistro.

O único boletim de ocorrência juntado refere-se a fatos ocorridos em 05/07/2025, relacionados a alegada ameaça por terceiro, não servindo como comprovação do evento principal.

A ausência de documento oficial que comprove a ocorrência do sinistro na data alegada compromete a verossimilhança das alegações, tornando prematura a concessão da medida pleiteada.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Cite-se e Intime-se o Réu para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 5 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:27

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800824-67.2025.8.19.0058

Luciene Martins de Almeida

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Danielle Correa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0804025-52.2024.8.19.0042

Marcelo das Chagas Pinheiro

Cpx Distribuidora S/A

Advogado: Mariana de Quadros Krygier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0048504-49.2022.8.19.0038

Companhia Siderurgica Nacional

Allan Jones da Silva Franca

Advogado: Filipe Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801075-28.2025.8.19.0077

Restegui Comercio e Servicos LTDA

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0925009-57.2025.8.19.0001

Alina Maria da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Alberto Raphael Ribeiro Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 06:47

Exibir Processo