12/03/2025 12:07

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:51

Documento
27/11/2024 15:08

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em CONHECER, rejeitar as preliminares suscitadas, E DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos defensivos para (i) absolver ambos os apelantes em relação ao delito descrito no art. 180 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, para (ii) redimensionar as penas impostas aos acusados Pedro e Jhonata aos idênticos patamares de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, arbitrada a razão unitária no mínimo legal pela prática dos crimes descritos nos artigos 157, §2º, inciso II do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 69 do Código Penal, bem como para (iii) abrandar o regime imposto a ambos para o semiaberto, mantendo-se, no mais, a sentença impugnada.

Oficie-se à Vara de Execuções Penais, nos termos do voto do Desembargador Relator.
21/11/2024 19:40

Documento
03/09/2024 15:13

Conclusão
29/08/2024 13:33

Expedição de documento
29/08/2024 13:31

Expedição de documento
15/08/2024 13:00

Provimento em Parte
07/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 15:42

Inclusão em pauta
29/05/2024 16:50

Pedido de inclusão
29/05/2024 13:26

Conclusão
29/05/2024 00:22

Remessa
13/03/2024 13:52

Conclusão
05/03/2024 16:52

Confirmada
16/02/2024 00:06

Publicação
08/02/2024 21:35

Mero expediente
08/02/2024 15:04

Conclusão
08/02/2024 15:00

Distribuição
08/02/2024 14:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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