08/09/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803729-94.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1 - Desentranhe-se a peça de I. 191245445, uma vez que estranha ao feito. 2 - Homologo os honorários periciais indicados no índex 149067527, correspondentes a 4 (quatro) salários mínimos, uma vez que as partes não se opuseram à proposta, que se mostra razoável à natureza do encargo. 2.1 - Esclareço que, em virtude da parte autora estar sob o amparo da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte vencida, sem prejuízo do pagamento da ajuda de custo nos termos do artigo 7º da Resolução 03/2011 do CMTJRJ. 3 - Intime-se o perito designado para iniciar os trabalhos periciais, bem como para cientificá-la da homologação dos honorários periciais e da necessidade de efetuar o registro no Cadastro Único de Peritos antes da entrega do laudo, a fim de receber a ajuda de custo prevista no art. 7º da Resolução 03/2011, no que se refere à parte beneficiária da gratuidade de justiça. 4 - Após a apresentação do laudo pericial, oficie-se o SEJUD-DIPEJ solicitando a ajuda de custo para a realização da perícia e conceda-se vista às partes sobre o laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o perito para prestar esclarecimentos e, em seguida, cientifiquem-se as partes.

CABO FRIO, 14 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Outras Decisões
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:17

Outras Decisões
17/06/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 20:00

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
03/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*50-72 (AUTOR).
08/02/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:21

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 19:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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