18/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
18/09/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/09/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:31

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/09/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0806922-09.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA FRANCA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que, conforme decidido pelo Conselho Recursal reiteradas vezes, caso a obrigação de restabelecer o serviço de telefonia não seja cumprida deve haver conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o que demonstra que a questão é meramente patrimonial.

Assim, a situação narrada pela parte autora deve ser tratada de forma análoga, já que requer o restabelecimento do serviço de televisão.

Ademais a parte autora pode contratar o serviço com outra operadora, razão pela qual não há o requisito de perigo na demora; RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:34

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
04/08/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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